Controle de constitucionalidade : STF vs. Senado Federal : a quem cabe a última palavra? : um estudo crítico do art. 52, X da constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Ageu Cordeiro de
Data de Publicação: 2004
Outros Autores: Campos, Alinaldo Guedes, Duarte, André Luís Negrão
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18579
Resumo: Busca responder a questão se o Senado pode dispor, discricionariamente, sobre a conveniência ou não da suspensão da norma inconstitucional.
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