Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Custódio, Helita Barreira
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29388
Resumo: Comentários jurídicos ao Acórdão na MC em ADI nº 3.937-7-SP, DJe, n. 192, em 10 out. 2008, Ementário nº 2336-1, p. 59-142
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