Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Feliciano, Guilherme Guimarães
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18763
Resumo: O presente artigo corresponde à tese homônima aprovada pelo Autor no 2º Encontro Científico dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (II Pré-CONAMAT – Bauru/SP, 31/03/2006), na 4ª Comissão do XIII Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (XIII CONAMAT – Maceió/AL, 04/05/2006) e, finalmente, na Plenária do XIII CONAMAT (Maceió/AL, 05/05/2006). A ementa conclusiva aprovada em Plenária corresponde às alíneas «c», «d» e «e» da Conclusão (infra).
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