Direito ao silêncio
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2004 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1271 |
Resumo: | Examina o tema do direito ao silêncio, e salienta que está assegurado na Constituição Federal, como um direito fundamental que, por isto mesmo, nem por emenda constitucional pode ser abolido. A questão que precisa ser esclarecida consiste em saber se o direito ao silêncio pode ser invocado por quem é intimado a depor na condição de testemunha. Firma entendimento no sentido de que a melhor interpretação é a que tem sido adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Esta baseia-se na compreensão de que ninguém pode ser obrigado a se auto incriminar, seja qual for a condição na qual é chamado a responder perguntas. Tanto o acusado, como a testemunha, podem ficar calados diante de perguntas cuja resposta possa de algum modo implicar confissão do cometimento de ilícitos. |
id |
STJ-1_3632ce6d1f4afa7f6d819cd55341a60f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/1271 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Machado, Hugo de Brito2005-10-05T20:58:34Z2005-10-05T20:58:34Z2004-05-07MACHADO, Hugo de Brito. Direito ao silêncio. 2004. Disponível em: <http://www.hugomachado.adv.br>. Acesso em: 04 out. 2005.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1271Examina o tema do direito ao silêncio, e salienta que está assegurado na Constituição Federal, como um direito fundamental que, por isto mesmo, nem por emenda constitucional pode ser abolido. A questão que precisa ser esclarecida consiste em saber se o direito ao silêncio pode ser invocado por quem é intimado a depor na condição de testemunha. Firma entendimento no sentido de que a melhor interpretação é a que tem sido adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Esta baseia-se na compreensão de que ninguém pode ser obrigado a se auto incriminar, seja qual for a condição na qual é chamado a responder perguntas. Tanto o acusado, como a testemunha, podem ficar calados diante de perguntas cuja resposta possa de algum modo implicar confissão do cometimento de ilícitos.Submitted by Evanildo Carvalho (evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2005-10-05T18:28:06Z No. of bitstreams: 1 Direito_ao_Silêncio.pdf: 29095 bytes, checksum: 45f50797588addc7ef9ee6c97bfa6c51 (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-10-05T20:58:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Direito_ao_Silêncio.pdf: 29095 bytes, checksum: 45f50797588addc7ef9ee6c97bfa6c51 (MD5)Made available in DSpace on 2005-10-05T20:58:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Direito_ao_Silêncio.pdf: 29095 bytes, checksum: 45f50797588addc7ef9ee6c97bfa6c51 (MD5) Previous issue date: 2004-05-0729095 bytesapplication/pdfDireito de permanecer caladoDireito fundamentalTestemunhaDireito ao silêncioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJORIGINALDireito_ao_Silêncio.pdfDireito_ao_Silêncio.pdfapplication/pdf29095http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/1271/1/Direito_ao_Sil%C3%AAncio.pdf45f50797588addc7ef9ee6c97bfa6c51MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1368http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/1271/2/license.txt0695623805638a664a63ffef7a8e7e77MD52TEXTDireito_ao_Silêncio.pdf.txtDireito_ao_Silêncio.pdf.txttext/plain4544http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/1271/3/Direito_ao_Sil%C3%AAncio.pdf.txt2d07033047f173534b58f01cc7ff8ccaMD532011/12712015-10-21 15:44:45.483oai:localhost:2011/1271Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-10-21T17:44:45Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.en.fl_str_mv |
Direito ao silêncio |
title |
Direito ao silêncio |
spellingShingle |
Direito ao silêncio Machado, Hugo de Brito Direito de permanecer calado Direito fundamental Testemunha |
title_short |
Direito ao silêncio |
title_full |
Direito ao silêncio |
title_fullStr |
Direito ao silêncio |
title_full_unstemmed |
Direito ao silêncio |
title_sort |
Direito ao silêncio |
author |
Machado, Hugo de Brito |
author_facet |
Machado, Hugo de Brito |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Machado, Hugo de Brito |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Direito de permanecer calado Direito fundamental Testemunha |
topic |
Direito de permanecer calado Direito fundamental Testemunha |
description |
Examina o tema do direito ao silêncio, e salienta que está assegurado na Constituição Federal, como um direito fundamental que, por isto mesmo, nem por emenda constitucional pode ser abolido. A questão que precisa ser esclarecida consiste em saber se o direito ao silêncio pode ser invocado por quem é intimado a depor na condição de testemunha. Firma entendimento no sentido de que a melhor interpretação é a que tem sido adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Esta baseia-se na compreensão de que ninguém pode ser obrigado a se auto incriminar, seja qual for a condição na qual é chamado a responder perguntas. Tanto o acusado, como a testemunha, podem ficar calados diante de perguntas cuja resposta possa de algum modo implicar confissão do cometimento de ilícitos. |
publishDate |
2004 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2004-05-07 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2005-10-05T20:58:34Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2005-10-05T20:58:34Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MACHADO, Hugo de Brito. Direito ao silêncio. 2004. Disponível em: <http://www.hugomachado.adv.br>. Acesso em: 04 out. 2005. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1271 |
identifier_str_mv |
MACHADO, Hugo de Brito. Direito ao silêncio. 2004. Disponível em: <http://www.hugomachado.adv.br>. Acesso em: 04 out. 2005. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1271 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
29095 bytes application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/1271/1/Direito_ao_Sil%C3%AAncio.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/1271/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/1271/3/Direito_ao_Sil%C3%AAncio.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
45f50797588addc7ef9ee6c97bfa6c51 0695623805638a664a63ffef7a8e7e77 2d07033047f173534b58f01cc7ff8cca |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394583116349440 |