O contrato social : a modificação constitucional como quebra da cláusula fundamental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Antônio Flávio de
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33099
Resumo: Busca a realização de análise quanto a alguns aspectos da Constituição e da estruturação do Estado brasileiro sob a ótica do pensamento de Rousseau, expresso em sua obra O Contrato Social.
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