Adoção homoparental conjunta: famílias socioafetivas e a concretização do melhor interesse da criança e do adolescente = Adoption homoparental joint: social-affective families and the interest of the best achievement of children’s
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Data de Publicação: | 2015 |
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Costa, Jamilly Steffane Liberato daCastro, Izamara Dayse Cavalcante deMelo, Felipe Victor Carvalho César eCavalcanti Júnior, Wellington AlvesMaia, Hérika Juliana Linhares2015-08-06T19:18:07Z2015-08-06T19:18:07Z2015Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 957, p. 85-108, jul. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/93582Submitted by Tiago Silva de Carvalho null (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-07-29T16:40:18Z No. of bitstreams: 1 adocao_homoparental_conjunta_costa.pdf: 630273 bytes, checksum: 93511d279fe1a9cd3c7a79de6ce0f8cc (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:18:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 adocao_homoparental_conjunta_costa.pdf: 630273 bytes, checksum: 93511d279fe1a9cd3c7a79de6ce0f8cc (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-06T19:18:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 adocao_homoparental_conjunta_costa.pdf: 630273 bytes, checksum: 93511d279fe1a9cd3c7a79de6ce0f8cc (MD5) Previous issue date: 2015Revista dos TribunaisAdoção de criançasAdoção de menoresCasamento entre pessoas do mesmo sexoParceria civil entre pessoas do mesmo sexoRelação homoafetivaUnião homoafetivaCriança adotadaConstituição da República Federativa do BrasilBrasil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002Brasil. Lei n. 10406, de 10 de janeiro de 2002Brasil. Estatuto do menor (1990)Brasil. Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990Brasil. Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009Brasil. Lei nº 12010, de 3 de agosto de 2009AdoçãoUnião civil entre pessoas do mesmo sexoFilho adotivoBrasil. Constituição (1988)Brasil. Código Civil (2002)Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990)Brasil. Lei nacional de adoção (2009)Adoção homoparental conjunta: famílias socioafetivas e a concretização do melhor interesse da criança e do adolescente = Adoption homoparental joint: social-affective families and the interest of the best achievement of children’sinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALadocao_homoparental_conjunta_costa.pdfadocao_homoparental_conjunta_costa.pdfapplication/pdf630273http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93582/1/adocao_homoparental_conjunta_costa.pdf93511d279fe1a9cd3c7a79de6ce0f8ccMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1404http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93582/2/license.txt99ca7fd18efad4eb4b43eee8c3b5168aMD52TEXTadocao_homoparental_conjunta_costa.pdf.txtadocao_homoparental_conjunta_costa.pdf.txttext/plain68631http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/93582/3/adocao_homoparental_conjunta_costa.pdf.txt6a2948ddf97988eba7afa0ef92eaf0f3MD532011/935822018-10-09 16:19:01.45oai:localhost:2011/93582Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-10-09T19:19:01Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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