As políticas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Ana Luiza Gomes de
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38379
Resumo: Analisa a inserção das políticas públicas com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao equilíbrio econômico-financeiro que essa lei trouxe, como princípio e vetor para a atuação pública. Examina a adequação e a compatibilização de diferentes instrumentos jurídicos, Lei de Responsabilidade Fiscal e políticas públicas, em busca de soluções que priorizem o interesse público, razão primeira da existência do Estado.
id STJ-1_371062ec76998e3e9636178342d68438
oai_identifier_str oai:localhost:2011/38379
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Araujo, Ana Luiza Gomes de2011-06-14T15:51:25Z2011-06-14T15:51:25Z2006Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 21, jul. 2006.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38379Analisa a inserção das políticas públicas com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao equilíbrio econômico-financeiro que essa lei trouxe, como princípio e vetor para a atuação pública. Examina a adequação e a compatibilização de diferentes instrumentos jurídicos, Lei de Responsabilidade Fiscal e políticas públicas, em busca de soluções que priorizem o interesse público, razão primeira da existência do Estado.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-06-07T21:20:36Z No. of bitstreams: 1 politicas_publicas_lei_araujo.pdf: 142952 bytes, checksum: eb454f285a2df08ba6aca2dec4430acb (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-06-14T15:51:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 politicas_publicas_lei_araujo.pdf: 142952 bytes, checksum: eb454f285a2df08ba6aca2dec4430acb (MD5)Made available in DSpace on 2011-06-14T15:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 politicas_publicas_lei_araujo.pdf: 142952 bytes, checksum: eb454f285a2df08ba6aca2dec4430acb (MD5) Previous issue date: 2006-07Revista brasileira de direito municipalBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]Políticas públicasFinanças públicasBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]As políticas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTpoliticas_publicas_lei_araujo.pdf.txtpoliticas_publicas_lei_araujo.pdf.txttext/plain35646http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38379/3/politicas_publicas_lei_araujo.pdf.txt781c4a57b21a959ffd3f34a3efc87826MD53ORIGINALpoliticas_publicas_lei_araujo.pdfpoliticas_publicas_lei_araujo.pdfapplication/pdf142952http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38379/1/politicas_publicas_lei_araujo.pdfeb454f285a2df08ba6aca2dec4430acbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38379/2/license.txt45392fe112be4bf60d93f965df1974e5MD522011/383792023-11-10 12:13:06.328oai:localhost:2011/38379Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-11-10T15:13:06Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv As políticas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
title As políticas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
spellingShingle As políticas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
Araujo, Ana Luiza Gomes de
Políticas públicas
Finanças públicas
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
title_short As políticas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
title_full As políticas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
title_fullStr As políticas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
title_full_unstemmed As políticas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
title_sort As políticas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal
author Araujo, Ana Luiza Gomes de
author_facet Araujo, Ana Luiza Gomes de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Araujo, Ana Luiza Gomes de
dc.subject.por.fl_str_mv Políticas públicas
Finanças públicas
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
topic Políticas públicas
Finanças públicas
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
description Analisa a inserção das políticas públicas com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao equilíbrio econômico-financeiro que essa lei trouxe, como princípio e vetor para a atuação pública. Examina a adequação e a compatibilização de diferentes instrumentos jurídicos, Lei de Responsabilidade Fiscal e políticas públicas, em busca de soluções que priorizem o interesse público, razão primeira da existência do Estado.
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-06-14T15:51:25Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-06-14T15:51:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 21, jul. 2006.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38379
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 21, jul. 2006.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38379
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista brasileira de direito municipal
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38379/3/politicas_publicas_lei_araujo.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38379/1/politicas_publicas_lei_araujo.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/38379/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 781c4a57b21a959ffd3f34a3efc87826
eb454f285a2df08ba6aca2dec4430acb
45392fe112be4bf60d93f965df1974e5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394655812026368

Registros relacionados