A atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais: limites e possibilidades para uma mediação processualizada
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Data de Publicação: | 2013 |
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Oliveira, Cristiano de2014-08-20T13:03:07Z2014-08-20T13:03:07Z2013Revista JUS, Belo Horizonte, v. 44, n. 29, p. 37-55, jul./dez. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76160Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-08-14T19:46:39Z No. of bitstreams: 1 atuação_ministério_público_oliveira.pdf: 3978499 bytes, checksum: 2dc4a49c67d9660a1014be3280150ba4 (MD5)Approved for entry into archive by Cleice Pereira Santos null(cleiceps@stj.jus.br) on 2014-08-20T13:03:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 atuação_ministério_público_oliveira.pdf: 3978499 bytes, checksum: 2dc4a49c67d9660a1014be3280150ba4 (MD5)Made available in DSpace on 2014-08-20T13:03:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 atuação_ministério_público_oliveira.pdf: 3978499 bytes, checksum: 2dc4a49c67d9660a1014be3280150ba4 (MD5) Previous issue date: 2013Ministério Público (Brasil)Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Convenção de Aarhus (1998)Nações Unidas (ONU). Comissão Econômica para a Europa. Convenção de Aarhus (1998)Convenção de Aarhus (1998). Protocolos etc., 1998 jun. 25Convenção de Århus (1998)Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (1998)Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making, and Access to Justice in Environmental Matters (1998)Conciliação (processo trabalhista)Conciliação de conflito coletivo de trabalhoConciliação de conflito trabalhistaConciliação industrialConciliação trabalhistaMediação e conciliação industrialDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoInteresse público primárioInteresse público secundárioBrasil. Ministério Público, competênciaConvenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998)Mediação e conciliaçãoProteção ambientalSolução de conflitoAcesso à justiçaInteresse públicoA atuação do Ministério Público em conflitos socioambientais: limites e possibilidades para uma mediação processualizadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTatuação_ministério_público_oliveira.pdf.txtatuação_ministério_público_oliveira.pdf.txttext/plain68204http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/76160/3/atua%C3%A7%C3%A3o_minist%C3%A9rio_p%C3%BAblico_oliveira.pdf.txta04956a49e5864fa85de355a5e44365aMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/76160/2/license.txt0252e291a7515ce21432038f93b1016cMD52ORIGINALatuação_ministério_público_oliveira.pdfatuação_ministério_público_oliveira.pdfapplication/pdf3978499http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/76160/1/atua%C3%A7%C3%A3o_minist%C3%A9rio_p%C3%BAblico_oliveira.pdf2dc4a49c67d9660a1014be3280150ba4MD512011/761602015-08-10 15:32:39.501oai:localhost:2011/76160Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:39Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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