O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável: reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Mauro Sérgio dos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117109
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Santos, Mauro Sérgio dos
Direito Ambiental, responsabilidade
Direito à informação
Direitos Humanos (Direito Internacional Público)
Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (1998)
Direito ecológico
Direito de acesso à informação
Informação ao público
Direitos fundamentais do homem
Direitos primordiais do homem
Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE). Convenção de Aarhus (1998)
Convenção de Aarhus (1998). Protocolos etc., 1998 jun. 25
Convenção de Århus (1998)
Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Questões Ambientais (1998)
Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making, and Access to Justice in Environmental Matters (1998)
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