Gestão metropolitana no Brasil : perspectivas com a aprovação da lei dos consórcios
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Data de Publicação: | 2010 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34392 |
Resumo: | Aborda a evolução do tratamento da questão metropolitana no país, analisando em que medida a Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 pode colaborar para integrar as ações necessárias à minimização dos problemas que extrapolam o caráter local da atuação municipal isolada frente à nova ordem jurídica iniciada com a Constituição Federal de 1988. |
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