O contrato de adesão no âmbito da defesa dos direitos do consumidor
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Data de Publicação: | 1998 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23770 |
Resumo: | Analisa o contrato de adesão em sua natureza jurídica, enfatiza sua sua relação com o objetivo do legislador de afastar os abusos das cláusulas contratuais nas relações de consumo, mais especificamente em defesa do consumidor. Comenta sobre as cláusula abusiva e os mecanismos criados para sua nulidade. |
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Lanfredi, Geraldo Ferreira2009-08-19T11:10:57Z2009-08-19T11:10:57Z1998-12LANFREDI, Geraldo Ferreira. O contrato de adesão no âmbito da defesa dos direitos do consumidor. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 181/184, p. 70-78, jan./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23770>. Acesso em: 19 ago. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23770Analisa o contrato de adesão em sua natureza jurídica, enfatiza sua sua relação com o objetivo do legislador de afastar os abusos das cláusulas contratuais nas relações de consumo, mais especificamente em defesa do consumidor. Comenta sobre as cláusula abusiva e os mecanismos criados para sua nulidade.Submitted by Maria Luiza Barbosa (mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-13T18:12:32Z No. of bitstreams: 1 contrato_adesao_ambito_defesa.pdf: 603569 bytes, checksum: 9bb7849fe28e0bb65d86dee3fd1626a3 (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-19T11:10:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_adesao_ambito_defesa.pdf: 603569 bytes, checksum: 9bb7849fe28e0bb65d86dee3fd1626a3 (MD5)Made available in DSpace on 2009-08-19T11:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_adesao_ambito_defesa.pdf: 603569 bytes, checksum: 9bb7849fe28e0bb65d86dee3fd1626a3 (MD5) Previous issue date: 1998-12JustitiaBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Cláusula rescisóriaCláusula resolutóriaDefesa do consumidorProteção ao consumidorDireitos do consumidorControle de administraçãoEmpresa, controleEmpresa, organização, controle etcIndústria, administração, controle etcIndústria, organização, controle etcContrato de adesão, natureza jurídica, BrasilCláusula abusiva, anulação, BrasilProteção e defesa do consumidor, BrasilBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]Controle administrativo, BrasilCláusula resolutiva, BrasilO contrato de adesão no âmbito da defesa dos direitos do consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcontrato_adesao_ambito_defesa.pdf.txtcontrato_adesao_ambito_defesa.pdf.txttext/plain19755http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23770/3/contrato_adesao_ambito_defesa.pdf.txt9235f56321475942ca2039c0bdd53152MD53ORIGINALcontrato_adesao_ambito_defesa.pdfcontrato_adesao_ambito_defesa.pdfapplication/pdf603569http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23770/1/contrato_adesao_ambito_defesa.pdf9bb7849fe28e0bb65d86dee3fd1626a3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1394http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23770/2/license.txt58efc426822795534accf88d91a825d9MD522011/237702015-08-10 15:29:19.344oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:19Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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