A subsidiariedade da Administração pública em razão de dano causado por concessionária de serviços públicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saldanha, Igor Vasconcelos
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37611
Resumo: Trabalho apresentado no Concurso de Monografia do Congresso Brasiliense de Direito Administrativo, tendo obtido o segundo lugar.
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spelling Saldanha, Igor Vasconcelos2011-05-20T21:08:03Z2011-05-20T21:08:03Z2007-10SALDANHA, Igor Vasconcelos. A subsidiariedade da Administração pública em razão de dano causado por concessionária de serviços públicos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 26, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37611>. Acesso em: 16 maio 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37611Trabalho apresentado no Concurso de Monografia do Congresso Brasiliense de Direito Administrativo, tendo obtido o segundo lugar.Analisa a responsabilidade civil sob a ótica da prestação de serviços públicos, em especial, no que diz respeito às concessionárias. Tece comentários acerca dos serviços públicos, relacionando o conceito com aspectos inerentes à Teoria geral do Estado. Aborda as concessões públicas, enquanto meio utilizado para a desestatização e para a efetividade da prestação de serviços públicos.Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-05-17T20:47:14Z No. of bitstreams: 1 subsidiariedade_administracao_publica_saldanha.pdf: 88275 bytes, checksum: 86716ffd337650fcd2a9dba8b76d6362 (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2011-05-20T21:08:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 subsidiariedade_administracao_publica_saldanha.pdf: 88275 bytes, checksum: 86716ffd337650fcd2a9dba8b76d6362 (MD5)Made available in DSpace on 2011-05-20T21:08:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 subsidiariedade_administracao_publica_saldanha.pdf: 88275 bytes, checksum: 86716ffd337650fcd2a9dba8b76d6362 (MD5) Previous issue date: 2007-10Revista brasileira de direito municipalGestão públicaEmprego públicoConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosPrincípio da subsidiariedadeResponsabilidade civil do Estado, BrasilConcessão de serviços públicos, BrasilServiço público, BrasilAdministração pública, BrasilA subsidiariedade da Administração pública em razão de dano causado por concessionária de serviços públicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALsubsidiariedade_administracao_publica_saldanha.pdfsubsidiariedade_administracao_publica_saldanha.pdfapplication/pdf88275http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37611/1/subsidiariedade_administracao_publica_saldanha.pdf86716ffd337650fcd2a9dba8b76d6362MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37611/2/license.txt9e2cfa48fc410fb0939e882a55aec0a7MD52TEXTsubsidiariedade_administracao_publica_saldanha.pdf.txtsubsidiariedade_administracao_publica_saldanha.pdf.txttext/plain48420http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/37611/3/subsidiariedade_administracao_publica_saldanha.pdf.txt83f04fa4037e95cd8418172ff61ba413MD532011/376112015-08-20 04:05:32.163oai:localhost:2011/37611Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:05:32Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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