Delegificação, legitimidade e segurança jurídica : a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valle, Vanice Regina Lírio do
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28714
Resumo: Analisa a desmistificação da lei e o consequente esvaziamento de seu conteúdo imediato. Apresenta a hermenêutica como instrumento relevante à definição dos limites da opção pelo abdicar da legalidade analítica em prol da delegificação.
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