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1
Sustentabilidade das escolhas públicas : dignidade da pessoa traduzida pelo planejamento público
por
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Publicado em 2011
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Artigo
2
Viabilidade jurídica do regime diferenciado de contratações: sobre a arte de evitar que a cauda abane o cachorro
por
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Publicado em 2011
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3
Justiça de transição e direitos humanos: dilemas na afirmação de um direito a esquecer
por
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Publicado em 2012
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4
Ampla defesa e defesa técnica nos tribunais de contas
por
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Publicado em 2012
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5
Transigibilidade na administração pública : uma faceta da consensualidade no direito administrativo do século XXI
por
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Publicado em 2011
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Artigo
6
Constituição e a fênix: o controle da omissão legislativa renasce das cinzas na proteção aos direitos fundamentais
por
Valle
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Publicado em 2009
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7
Diálogo institucional como pressuposto da efetividade constitucional
por
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Publicado em 2006
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8
Emenda constitucional nº 51/06, processo seletivo público e novos regimes de vinculação de pessoal ao poder público : uma boa idéia para quem
por
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Regina
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Publicado em 2006
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9
Impasses sistêmicos da versão brasileira de precedentes vinculantes
por
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Publicado em 2005
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Artigo
10
Responsabilidade fiscal e parcerias público-privadas : o significado das diretrizes contidas no art. 4º da Lei 11079/04
por
Valle
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Publicado em 2005
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Artigo
11
Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório
por
Valle
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Publicado em 2004
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Artigo
12
Delegificação, legitimidade e segurança jurídica : a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização
por
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Regina
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Publicado em 2004
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Artigo
13
Um exercício de interpretação em torno da emenda constitucional nº 41/03 : requisito de tempo de carreira, para fins de aposentação
por
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Publicado em 2005
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14
Constitucionalismo latino-americano: sobre como o reconhecimento da singularidade pode trabalhar contra a efetividade
por
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Publicado em 2012
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Artigo
15
Em busca da confiança perdida: previdência complementar dos entes públicos na PEC nº 287 = In search for the lost trust: complementary pension fund in public entities according to...
por
Valle
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Regina
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Publicado em 2017
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Artigo
16
Deferência judicial às escolhas regulatórias: o que podemos aprender com standards aplicados pela Suprema Corte estadunidense = Judicial deference to agency regulation: what can we...
por
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Publicado em 2021
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Artigo
17
Governança e compliance na administração direta: ampliando as fronteiras do controle democrático = Governance and compliance in the direct administration: broadening the frontiers...
por
Valle
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Publicado em 2019
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18
O papel da adjudicação como mecanismo social de composição de conflitos
por
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Publicado em 2017
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Artigo
19
Indeterminação dos direitos sociais e os desafios à efetividade: uma visão empírica = Indetermination of social rights and challenges to effectiveness: an empirical view
por
Valle
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Regina
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Publicado em 2018
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Artigo
20
Mandado de injunção e vedação ao retrocesso: a construção da parametricidade relativa
por
Valle
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do
Publicado em 2015
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