Costa versus Enel: o primado do Direito Comunitário e a mudança de paradigma: o Estado em rede europeu
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Data de Publicação: | 2012 |
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Farenzena, Suélen2014-06-02T14:19:03Z2014-06-02T14:19:03Z2012Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 19, n. 34, p. 263-280, ago. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/74871Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-05-30T17:45:21Z No. of bitstreams: 1 costa_versus_enel_primado_farenzena.pdf: 71456 bytes, checksum: 4a197f2282d2cba8d4e65f6542f3f2e1 (MD5)Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-06-02T14:19:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 costa_versus_enel_primado_farenzena.pdf: 71456 bytes, checksum: 4a197f2282d2cba8d4e65f6542f3f2e1 (MD5)Made available in DSpace on 2014-06-02T14:19:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 costa_versus_enel_primado_farenzena.pdf: 71456 bytes, checksum: 4a197f2282d2cba8d4e65f6542f3f2e1 (MD5) Previous issue date: 2012Corte de Justiça das Comunidades EuropéiasECJEuropean Court of Justice (ECJ)TJCETribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE)European UnionUnion EuropeenneDireito comunitário derivadoDireito comunitário originárioIntegração econômica internacionalPrestação jurisdicionalTutela jurídicaEstado, responsabilidadeEstado, responsabilidadeResponsabilidade internacional do EstadoResponsabilidade legal dos Estados (direito internacional)Comunidades Européias (CE). Corte de JustiçaUnião Européia (UE)Direito comunitário, Países da União EuropeiaIntegração econômica, Países da União EuropeiaTutela jurisdicional, Países da União EuropeiaCidadania, Países da União EuropeiaResponsabilidade do Estado, aspectos constitucionais, Países da União EuropeiaCosta versus Enel: o primado do Direito Comunitário e a mudança de paradigma: o Estado em rede europeuinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcosta_versus_enel_primado_farenzena.pdfcosta_versus_enel_primado_farenzena.pdfapplication/pdf71456http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/74871/1/costa_versus_enel_primado_farenzena.pdf4a197f2282d2cba8d4e65f6542f3f2e1MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/74871/2/license.txtd32b4c2e0eaea7dcc0f09ca48196181eMD52TEXTcosta_versus_enel_primado_farenzena.pdf.txtcosta_versus_enel_primado_farenzena.pdf.txttext/plain63839http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/74871/3/costa_versus_enel_primado_farenzena.pdf.txt19ea531e8eaa6d7d6467a575ab981844MD532011/748712015-08-10 15:29:14.901oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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