Dworkin X Habermas, uma discussão acerca da legitimidade da jurisdição constitucional entre substancialismo e procedimentalismo : novas perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30505
Resumo: Analisa, no âmbito da teoria do substancialismo e do procedimentalismo, a questão da jurisdição constitucional e sua legitimidade e, como esta se relaciona com a teoria constitucional de cada modelo de Estado. Discute as teorias de Dworkin e de Habermas (enfatizando a posição defendida em sua obra intitulada Faticidade e Validez) sobre a questão. Defende a hipótese de que estes dois modelos não são excludentes entre si, mas sim imperativamente interdependentes enquanto espaços voltados para o exercício da democracia.
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