Da competência para julgamento e da aplicação de institutos despenalizadores após a desclassificação no procedimento do júri

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paes, Eudóxio Cêspedes
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22299
Resumo: Define "qual o juízo competente para o julgamento do feito criminal na hipótese de desclassificação de uma conduta inicialmente tipificada como crime doloso contra a vida para uma infração penal com natureza diversa, bem como avaliar a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, de forma subseqüente à referida desclassificação."
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Acesso em: 10 jun. 2009.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22299Define "qual o juízo competente para o julgamento do feito criminal na hipótese de desclassificação de uma conduta inicialmente tipificada como crime doloso contra a vida para uma infração penal com natureza diversa, bem como avaliar a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, de forma subseqüente à referida desclassificação."Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-19T19:33:17Z No. of bitstreams: 1 competencia_julgamento_aplicacao_institutos.pdf: 703856 bytes, checksum: 43cd22e852056b20c699556f679b540c (MD5)Rejected by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br), reason: No campo Data de publicação e na referência vc está inserindo 2004! Em vários artigos. on 2009-06-19T21:49:16Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-22T19:13:26Z No. of bitstreams: 1 competencia_julgamento_aplicacao_institutos.pdf: 703856 bytes, checksum: 43cd22e852056b20c699556f679b540c (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-23T18:45:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 competencia_julgamento_aplicacao_institutos.pdf: 703856 bytes, checksum: 43cd22e852056b20c699556f679b540c (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-23T18:45:33Z (GMT). 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