Tribunal do júri: formação do júri popular no brasil e em que situações ele é necessário

• Autor(a) principal: KOPSEL, Ana Claudia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53733
• topic: Tribunal do júri; Crimes dolosos; Júri popular; Justiça; Sentença

O presente trabalho de pesquisa tem como escopo avaliar a criação do Tribunal do Júri no Brasil, como ele é formado e em quais casos ele é utilizado. Tem como base de pesquisa livros, legislação, dissertações, jurisprudências e divulgações acerca do tema em sites na internet. O instituto do júri é uma instituição democrática e de origem incerta, gera grande controvérsia no meio jurídico brasileiro, é um mecanismo de exercício da cidadania, que demonstra à importância da democracia na sociedade. É uma das formas utilizadas pelo Direito Criminal Brasileiro para julgar crimes dolosos de interesse social à avaliação da própria sociedade. O trabalho foi dividido em três capítulos, o primeiro trata da origem e evolução do Tribunal do Júri no mundo e no Brasil, seus procedimentos, formação, ritos e especificações. Para tanto, o segundo capítulo trata dos crimes da competência do tribunal do Júri, ou seja, crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre os princípios assegurados com exclusividade na Constituição Federal.