Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Belmonte, Alexandre Agra
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Munhoz, Andréa Rodrigues de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50004
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spelling Belmonte, Alexandre AgraMunhoz, Andréa Rodrigues de Oliveira2012-10-26T14:41:54Z2012-10-26T14:41:54Z2012-08BELMONTE, Alexandre Agra; MUNHOZ, Andréa Rodrigues de Oliveira. Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 11, n. 128, ago. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50004>. Acesso em: 19 out. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50004Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-10-23T12:58:50Z No. of bitstreams: 1 efeitos_declaracao_constitucionalidade_belmonte.pdf: 74409 bytes, checksum: fc7bdfc6c96c8065734b34e4ea3a138b (MD5)Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Raissa, Sugiro as seguintes palavras-chave: Responsabilidade subsidiária, Brasil Obrigações do empregador, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula Obs.: Apesar de o texto tratar primeiramente da declaração de constitucionalidade pelo STF, o que está se discutindo é a solidariedade da administração pública quanto a obrigações trabalhistas de terceirizados. Isso é bem comum nos textos: o autor dá destaque no título ao instrumento jurídico e não ao tema tratado; Veja o que acha quanto aos demais termos da indexação. ;) on 2012-10-26T11:04:04Z (GMT)Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2012-10-26T13:06:05Z No. of bitstreams: 1 efeitos_declaracao_constitucionalidade_belmonte.pdf: 74409 bytes, checksum: fc7bdfc6c96c8065734b34e4ea3a138b (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-10-26T14:41:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 efeitos_declaracao_constitucionalidade_belmonte.pdf: 74409 bytes, checksum: fc7bdfc6c96c8065734b34e4ea3a138b (MD5)Made available in DSpace on 2012-10-26T14:41:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 efeitos_declaracao_constitucionalidade_belmonte.pdf: 74409 bytes, checksum: fc7bdfc6c96c8065734b34e4ea3a138b (MD5) Previous issue date: 2012-08Fórum de contratação e gestão públicaBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Responsabilidade subsidiária, BrasilObrigações do empregador, BrasilAção declaratória de constitucionalidade, BrasilBrasil. [Lei de licitação (1993)]Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666 / 93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALefeitos_declaracao_constitucionalidade_belmonte.pdfefeitos_declaracao_constitucionalidade_belmonte.pdfapplication/pdf74409http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/50004/1/efeitos_declaracao_constitucionalidade_belmonte.pdffc7bdfc6c96c8065734b34e4ea3a138bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1408http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/50004/2/license.txt963cdfe1a60a7491144ac17cb5e1e518MD52TEXTefeitos_declaracao_constitucionalidade_belmonte.pdf.txtefeitos_declaracao_constitucionalidade_belmonte.pdf.txttext/plain36326http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/50004/3/efeitos_declaracao_constitucionalidade_belmonte.pdf.txt238c3f22aa2464d07d0c27c3bcc3d9f1MD532011/500042015-08-20 04:04:42.818oai:localhost:2011/50004Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:04:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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