Aquisição de software para o desenvolvimento de pesquisa. Recursos da FAPEMIG. Dispensa de licitação. Artigo 24, inciso XXI, da Lei nº 8.666/93. Cabimento. Habilitação de licitante estrangeira. Observância ao artigo 32, §4º, da Lei nº 8.666/93.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Nilo de
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36523
Resumo: Trata-se de parecer.
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