Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, André Dias
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37367
Resumo: Demonstra que, apesar de o STF já haver assentado que os sindicatos podem atuar como substitutos processuais – não só na fase de conhecimento como também na etapa de execução e cumprimento do julgado –, há limites inerentes a essa substituição processual, inclusive na legislação processual – artigo 38 do Código de Processo Civil.
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Acesso em: 26 abr. 2011.Revista CEJ, Brasília, v. 15, n. 52, p. 36-40, jan./mar. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37367Demonstra que, apesar de o STF já haver assentado que os sindicatos podem atuar como substitutos processuais – não só na fase de conhecimento como também na etapa de execução e cumprimento do julgado –, há limites inerentes a essa substituição processual, inclusive na legislação processual – artigo 38 do Código de Processo Civil.Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-04-26T18:48:43Z No. of bitstreams: 1 limites_imanentes_substituicao_fernandes.pdf: 867169 bytes, checksum: b12143d0c53110c50f992d3e1e4c0306 (MD5)Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezada Raíssa, Houve uma confusão nas informações do sumário impresso. Solicito a gentileza de consertar as informações de volume, número e data de publicação. Nessa revista também é necessária a inclusão do intervalo de páginas na referência (exemplo: p.25-34), já que o PDF tem numeração E ELA BATE COM A NUMERAÇÃO DA REVISTA FÍSICA, condição fundamental para a inclusão dessa numeração na referência (que deve ocorrer logo após a informação de número da revista). Favor me devolver o sumário para revisão. Obrigada. Bom trabalho! Thamara on 2011-05-12T15:05:52Z (GMT)Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null (rmeneses@stj.jus.br) on 2011-05-12T19:23:43Z No. of bitstreams: 1 limites_imanentes_substituicao_fernandes.pdf: 867169 bytes, checksum: b12143d0c53110c50f992d3e1e4c0306 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-05-13T15:37:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 limites_imanentes_substituicao_fernandes.pdf: 867169 bytes, checksum: b12143d0c53110c50f992d3e1e4c0306 (MD5)Made available in DSpace on 2011-05-13T15:37:50Z (GMT). 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