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Fernandes, André Dias
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1
TERRORISMO E DIREITO À SEGURANÇA NA SOCIEDADE DE RISCO
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2016
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Artigo
2
O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS: EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DO PLP 277/2008
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2017
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Artigo
3
A perda de tempo do consumidor nos casos de deliberada má assistência do fornecedor de produtos ou serviços defeituosos: mero aborrecimento ou dano moral indenizável? = The consume...
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2023
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Artigo
4
Da Lex Aquilia à responsabilidade do Estado pela perda de uma chance: breves considerações sobre a evolução da responsabilidade civil aquiliana = From Lex Aquilia to State liabilit...
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2022
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Artigo
5
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2014
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Artigo
6
Lei de Greve para o Serviço Público: (in)aplicação das regras da iniciativa privada, inércia legislativa e protagonismo do Judiciário = Strike Law for the Public Service: (in)appli...
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2022
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Artigo
7
Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas = Immanent limits to procedural substitution in the executive phase of collective actions...
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2010
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Artigo
8
Em derredor da responsabilidade tributária
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 1999
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Artigo
9
Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2010
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Artigo
10
Administração fiscal dialógica = Dialogic fiscal administration
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2018
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Artigo
11
Corte de energia elétrica e derrotabilidade normativa: necessidade de diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e a Constit...
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2020
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Artigo
12
AS REPERCUSSÕES DA SENTENÇA JUDICIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E O NOVEL ENTENDIMENTO DO STF ALUSIVO À PENA DE PRISÃO DERIVANTE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL EM SEGUNDA INSTÂNCIA
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2018
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Artigo
13
Terrorismo, lei do abate e direito à segurança na sociedade de risco
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2015
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Artigo
14
O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a redução das desigualdades socioeconômicas: exame da constitucionalidade do PLP 277/2008
por
Fernandes
,
André
Dias
Publicado em 2016
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Artigo
15
Reclamação e causas repetitivas: alguns pontos polêmicos
por
Lima, Tiago Asfor Rocha
Publicado em 2017
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,
André
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