Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa: o recurso à ponderação como técnica de solução das colisões e a constitucionalidade da regra do Art. 139, IV , do CPC/2015 = Atypical executive measures in executions by price: the use of balancing as collisions technique solutions and the constitutionality of the rule of Art. 139, IV , CPC/2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Doutor, Maurício Pereira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128346
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Doutor, Maurício Pereira
Processo de execução
Tutela jurisdicional
Princípio da proporcionalidade
Devido processo legal
Contraditório
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Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
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