Instalação e remanejamento de redes no domínio público municipal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Rodrigo Pagani de
Data de Publicação: 2003
Outros Autores: Sundfeld, Carlos Ari
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41725
Resumo: Examina a questão da responsabilidade financeira pelo remanejamento de redes instaladas no domínio público municipal. Examina se ela deverá ser atribuída à municipalidade ou imputada às próprias detentoras das redes.
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