Os precedentes estabelecidos pelo STJ sobre a tributação dos serviços de comunicação : orientações relevantes a serem seguidas na definição da tributação dos seus novos produtos e serviços
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37183 |
Resumo: | Descreve as especificidades da tributação do setor de comunicação, a posição da doutrina, os avanços legislativos desde 1988 e os projetos ainda em trâmite no Congresso Nacional. Busca fornecer subsídios para orientar as empresas desse segmento na previsão adequada da carga tributária de suas atividades. Defende ainda a necessidade de reforma do sistema tributário com vistas a propiciar a criação de um ambiente mais previsível e seguro para novos investimentos. |
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