O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lessa, Sebastião José
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32272
Resumo: Debate acerca do princípio da colegialidade e sobre a decisão monocrática com base, principalmente, na legislação e na jurisprudência.
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