As bases da vedação à greve militar no Estado Democrático de Direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jurubeba, Diego Franco de Araújo
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40404
Resumo: Discorre sobre a vedação da greve militar sob a ótica da teoria dos direitos fundamentais, qualificando essa vedação como garantia inerente ao direito à segurança e ao Estado Democrático de Direito.
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