Direitos e garantias individuais no Estado democrático de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Cristiane Jorge de
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42159
Resumo: Realiza a análise dos direitos e garantias individuais constitucionalmente assegurados, sob o paradigma do Estado democrático de direito.
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