A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa Júnior, Eduardo Carone
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29929
Resumo: Esta monografia recebeu o Prêmio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
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spelling Costa Júnior, Eduardo Carone2010-05-03T11:53:57Z2010-05-03T11:53:57Z2002-09COSTA JÚNIOR, Eduardo Carone. A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 9, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29929>. Acesso em: 10 jan. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29929Esta monografia recebeu o Prêmio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Trata de temas como o princípio da indisponibilidade do interesse público e a arbitragem como forma heterônoma de solução de conflitos.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-30T19:03:40Z No. of bitstreams: 0Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-04-30T19:04:09Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-30T19:12:16Z No. of bitstreams: 1 indisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf: 125795 bytes, checksum: 3fb35944cec39af6d9afc4b944f1cb64 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-03T11:53:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 indisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf: 125795 bytes, checksum: 3fb35944cec39af6d9afc4b944f1cb64 (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-03T11:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 indisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf: 125795 bytes, checksum: 3fb35944cec39af6d9afc4b944f1cb64 (MD5) Previous issue date: 2000-09Esta monografia recebeu a Premio Hely Lopes Meirelles durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Fórum de contratação e gestão públicaBrasil. [Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)]Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996]Interesse público primárioInteresse público secundárioContrato de direito públicoIndisponibilidade, BrasilInteresse público, BrasilConcessão de serviço público, BrasilArbitragem, BrasilJuízo arbitral, BrasilContrato administrativo, BrasilSolução de conflito, BrasilBrasil. [Lei da arbitragem (1996)]Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995]A indisponibilidade do interesse público e a arbitragem nas concessões de serviço públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALindisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdfindisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdfapplication/pdf125795http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29929/1/indisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf3fb35944cec39af6d9afc4b944f1cb64MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29929/2/license.txt0152cbeb68929e627fac3ce5e65dd3ffMD52TEXTindisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf.txtindisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf.txttext/plain27300http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29929/3/indisponibilidade_interesse_publico_costa_junior.pdf.txt1ed6112849433f54a6133e40d4578d28MD532011/299292015-08-10 15:32:42.445oai:localhost:2011/29929Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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