"Teses filhotes” (ICMS e ISS na base de cálculo da CPRB, ICMS na base de cálculo da IRPJ no lucro presumido, ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS) = Thoeretical and Practical issues related to the ability ir inability to review of the proof on the special appeal in TIT
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Data de Publicação: | 2021 |
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Oliveira, André Felix Ricotta de2022-02-02T12:43:11Z2022-02-02T12:43:11Z2021Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 6, n. 31, p. 203-218, out./dez. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160847Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-01-26T20:44:01Z No. of bitstreams: 2 teses_filhotes_icms_oliveira.pdf: 1998509 bytes, checksum: 0c7e1f602374f0d4b3f4811dd2c9bdd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-02-02T12:43:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 teses_filhotes_icms_oliveira.pdf: 1998509 bytes, checksum: 0c7e1f602374f0d4b3f4811dd2c9bdd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2022-02-02T12:43:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 teses_filhotes_icms_oliveira.pdf: 1998509 bytes, checksum: 0c7e1f602374f0d4b3f4811dd2c9bdd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisObrigação fiscalTributosCapacidade econômicaConjuntura econômicaSituação econômicaTendência econômicaImposto sobre a rendaTributo, base de cálculoTributo, base de cálculo, jurisprudênciaImpostos, legislaçãoRepercussão geralContribuição socialCondições econômicasImposto de renda (pessoa jurídica)Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulasBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas"Teses filhotes” (ICMS e ISS na base de cálculo da CPRB, ICMS na base de cálculo da IRPJ no lucro presumido, ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS) = Thoeretical and Practical issues related to the ability ir inability to review of the proof on the special appeal in TIT"Teses filhotes” (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Impostos sobre Serviços na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, ICMS na base de cálculo da Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas no lucro presumido, ISS na base de cálculo do Programa Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALteses_filhotes_icms_oliveira.pdfteses_filhotes_icms_oliveira.pdfapplication/pdf1998509http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160847/1/teses_filhotes_icms_oliveira.pdf0c7e1f602374f0d4b3f4811dd2c9bdd7MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160847/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTteses_filhotes_icms_oliveira.pdf.txtteses_filhotes_icms_oliveira.pdf.txttext/plain48418http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/160847/3/teses_filhotes_icms_oliveira.pdf.txt8637c897b00cb9d4b8f44aa63b0cbce9MD532011/1608472024-03-13 17:36:26.639oai:localhost:2011/160847Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-03-13T20:36:26Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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