ISS x ICMS : serviços gráficos prestados juntamente com o fornecimento de bens

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33713
Resumo: Estuda a incidência do ICMS e do ISS nas operações simples relativas à circulação de mercadorias, nas prestações de serviços e principalmente na prestação de serviço personalizado de composição gráfica com fornecimento de bens sob encomenda (atividade mista). Menciona a Lei Complementar nº 116, de 2003, e aborda jurisprudência relacionada ao assunto.
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