Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109677 |
id |
STJ-1_4550eb29b168260750fdf421766246bc |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/109677 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Arêdes, Sirlene Nunes2017-05-02T18:29:03Z2017-05-02T18:29:03Z2017Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 25, n. 129, p. 435-477, mar. 2017.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109677Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2017-04-28T17:14:16Z No. of bitstreams: 2 ambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdf: 3366938 bytes, checksum: 17494733372c6e5c8697edb80204a390 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-02T18:29:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdf: 3366938 bytes, checksum: 17494733372c6e5c8697edb80204a390 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2017-05-02T18:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdf: 3366938 bytes, checksum: 17494733372c6e5c8697edb80204a390 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017Revista dos TribunaisDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisSanção (Direito Penal)Direitos e garantias individuaisPunibilidade, aspectos constitucionaisSanção administrativaSanção penalPoder Legislativo, competênciaPrincípio constitucionalÂmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Lawinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdfambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdfapplication/pdf3366938http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/109677/1/ambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdf17494733372c6e5c8697edb80204a390MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/109677/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdf.txtambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdf.txttext/plain134957http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/109677/3/ambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdf.txtcfa91aff7b64bac54c5122b2e24f8b6bMD532011/1096772017-07-20 17:13:52.02oai:localhost:2011/109677Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-07-20T20:13:52Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law |
title |
Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law |
spellingShingle |
Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law Arêdes, Sirlene Nunes Direitos e garantias individuais Punibilidade, aspectos constitucionais Sanção administrativa Sanção penal Poder Legislativo, competência Princípio constitucional Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Sanção (Direito Penal) |
title_short |
Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law |
title_full |
Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law |
title_fullStr |
Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law |
title_full_unstemmed |
Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law |
title_sort |
Âmbito constitucional de aplicação do Direito Penal e do Direito Administrativo sancionador = Constitutional spheres of application of Criminal Law and Administrative Law |
author |
Arêdes, Sirlene Nunes |
author_facet |
Arêdes, Sirlene Nunes |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Arêdes, Sirlene Nunes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos e garantias individuais Punibilidade, aspectos constitucionais Sanção administrativa Sanção penal Poder Legislativo, competência Princípio constitucional |
topic |
Direitos e garantias individuais Punibilidade, aspectos constitucionais Sanção administrativa Sanção penal Poder Legislativo, competência Princípio constitucional Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Sanção (Direito Penal) |
dc.subject.other.none.fl_str_mv |
Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Sanção (Direito Penal) |
publishDate |
2017 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-05-02T18:29:03Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-05-02T18:29:03Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 25, n. 129, p. 435-477, mar. 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109677 |
identifier_str_mv |
Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 25, n. 129, p. 435-477, mar. 2017. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109677 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
publisher.none.fl_str_mv |
Revista dos Tribunais |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/109677/1/ambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/109677/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/109677/3/ambito_constitucional_aplicacao_aredes.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
17494733372c6e5c8697edb80204a390 c9b4c351324448672315a00808efb725 cfa91aff7b64bac54c5122b2e24f8b6b |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394886569000960 |