O princípio da separação dos poderes. A autonomia dos legislativos municipais. Limites da competência do Ministério Público. Preservação ambiental. Exercício do poder de polícia e concessões.

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Main Author: Martins, Ives Gandra da Silva
Publication Date: 1998
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 22, p. 309-331, ago./nov. 1998.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20485Trata-se de parecer.Trata-se de parecer que tece “algumas considerações preambulares sobre a independência dos Poderes, sobre o meio ambiente a ser preservado para futuras gerações, sobre as concessões de serviços públicos e sobre as funções do Ministério Público na defesa de interesses difusos e coletivos”.Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-03-31T20:22:46Z No. of bitstreams: 1 principio_separacao_dos_poderes.pdf: 1595372 bytes, checksum: 45bda2434d58869b78cff44c8569d730 (MD5)Rejected by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br), reason: Cadê as palavras chave? Trata-se de parecer? on 2009-03-31T21:23:04Z (GMT)Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-04-02T13:09:31Z No. of bitstreams: 1 principio_separacao_dos_poderes.pdf: 1595372 bytes, checksum: 45bda2434d58869b78cff44c8569d730 (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-04-02T18:08:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_separacao_dos_poderes.pdf: 1595372 bytes, checksum: 45bda2434d58869b78cff44c8569d730 (MD5)Made available in DSpace on 2009-04-02T18:08:00Z (GMT). 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Exercício do poder de polícia e concessões.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprincipio_separacao_dos_poderes.pdfprincipio_separacao_dos_poderes.pdfapplication/pdf1595372http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/20485/1/principio_separacao_dos_poderes.pdf45bda2434d58869b78cff44c8569d730MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1399http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/20485/2/license.txt515c26a038346877b441b5c1703ed4a7MD52TEXTprincipio_separacao_dos_poderes.pdf.txtprincipio_separacao_dos_poderes.pdf.txttext/plain85158http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/20485/3/principio_separacao_dos_poderes.pdf.txtfa11ace8e4de910ab627814886ab2460MD532011/204852015-08-10 15:29:12.864oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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