Recurso de apelação e a teoria da efetividade

• Autor(a) principal: Fux, Luiz
• Data de Publicação: 1993
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/714
• topic: Recurso judicial (processo civil); Apelação (processo civil); Princípio da efetividade

Traça as relações entre Recurso de Apelação e a Teoria da Efetividade. Mostra os pressupostos, no sistema processual, para a consecução deste objetivo. Salienta, então, que à luz desses pressupostos, desses princípios, é inegável que o sistema brasileiro adota, com larga margem, o princípio da efetividade do processo. O que se indaga, é se a existência dos recursos o enfraquece de alguma forma, na medida em que a interposição do recurso prolonga a relação processual e posterga a vitória do vencedor. Despontam duas questões: a primeira refere-se à própria existência dos recursos em confronto com a efetividade, na medida em que a esta reclama rápida e justa solução do desfecho e a outra, diz respeito à justeza da decisão, sob o âmbito da efetividade, onde deve-se considerar se o tribunal efetivamente trabalha com material apto que o habilite a produzir essa decisão justa e aproximada da realidade. Por fim, ressalta que o instituto dos recursos é, sem dúvida, um dos que mais se afirma com o Princípio da Efetividade, na medida em que se revela um instrumento de notável função política, através do qual a parte manifesta a sua irresignação e resguarda as suas garantias.