A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Francisco Danilo de Souza
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Nascimento, Alex Alves do, Monteiro Júnior, Francisco Hélio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157251
id STJ-1_4b7bf596e291f10c75ebef9b6dab5a64
oai_identifier_str oai:localhost:2011/157251
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Gomes, Francisco Danilo de SouzaNascimento, Alex Alves doMonteiro Júnior, Francisco Hélio2021-08-27T19:37:23Z2021-08-27T19:37:23Z2021Revista Jurídica, São Paulo, v. 71, n. 527, p. 41-63, set. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157251Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-08-27T00:00:37Z No. of bitstreams: 2 formacao_historica_tribunal_nascimento.pdf: 378025 bytes, checksum: b358845e74613da96c95600c257fdb89 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-08-27T19:37:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) formacao_historica_tribunal_nascimento.pdf: 378025 bytes, checksum: b358845e74613da96c95600c257fdb89 (MD5)Made available in DSpace on 2021-08-27T19:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) formacao_historica_tribunal_nascimento.pdf: 378025 bytes, checksum: b358845e74613da96c95600c257fdb89 (MD5) Previous issue date: 2021SínteseDireito das gentesDireito público internacionalCooperação internacional judiciáriaCooperação internacional jurídicaCooperação judiciária internacionalCooperação jurídica internacional em matéria civilCooperação jurídica internacional em matéria penalCooperação penal internacionalAcordo internacionalAjuste internacionalConvenção internacionalPacto internacionalTratado internacionalProteção da dignidade da pessoa humanaDireito internacional público, Brasil.Cooperação jurídica internacional, Brasil.Tratado.Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiroA formação histórica do TPI e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTformacao_historica_tribunal_nascimento.pdf.txtformacao_historica_tribunal_nascimento.pdf.txttext/plain60011http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157251/3/formacao_historica_tribunal_nascimento.pdf.txt277f2031071ca76a70b7e9e45a5eeaf1MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157251/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALformacao_historica_tribunal_nascimento.pdfformacao_historica_tribunal_nascimento.pdfapplication/pdf378025http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157251/1/formacao_historica_tribunal_nascimento.pdfb358845e74613da96c95600c257fdb89MD512011/1572512023-08-01 08:52:24.055oai:localhost:2011/157251Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-08-01T11:52:24Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A formação histórica do TPI e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro
title A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro
spellingShingle A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro
Gomes, Francisco Danilo de Souza
Direito internacional público, Brasil.
Cooperação jurídica internacional, Brasil.
Tratado.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Direito das gentes
Direito público internacional
Cooperação internacional judiciária
Cooperação internacional jurídica
Cooperação judiciária internacional
Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Cooperação jurídica internacional em matéria penal
Cooperação penal internacional
Acordo internacional
Ajuste internacional
Convenção internacional
Pacto internacional
Tratado internacional
Proteção da dignidade da pessoa humana
title_short A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro
title_full A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro
title_fullStr A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro
title_full_unstemmed A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro
title_sort A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro
author Gomes, Francisco Danilo de Souza
author_facet Gomes, Francisco Danilo de Souza
Nascimento, Alex Alves do
Monteiro Júnior, Francisco Hélio
author_role author
author2 Nascimento, Alex Alves do
Monteiro Júnior, Francisco Hélio
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Francisco Danilo de Souza
Nascimento, Alex Alves do
Monteiro Júnior, Francisco Hélio
dc.subject.por.fl_str_mv Direito internacional público, Brasil.
Cooperação jurídica internacional, Brasil.
Tratado.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
topic Direito internacional público, Brasil.
Cooperação jurídica internacional, Brasil.
Tratado.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Direito das gentes
Direito público internacional
Cooperação internacional judiciária
Cooperação internacional jurídica
Cooperação judiciária internacional
Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Cooperação jurídica internacional em matéria penal
Cooperação penal internacional
Acordo internacional
Ajuste internacional
Convenção internacional
Pacto internacional
Tratado internacional
Proteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito das gentes
Direito público internacional
Cooperação internacional judiciária
Cooperação internacional jurídica
Cooperação judiciária internacional
Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Cooperação jurídica internacional em matéria penal
Cooperação penal internacional
Acordo internacional
Ajuste internacional
Convenção internacional
Pacto internacional
Tratado internacional
Proteção da dignidade da pessoa humana
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-08-27T19:37:23Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-08-27T19:37:23Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Jurídica, São Paulo, v. 71, n. 527, p. 41-63, set. 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157251
identifier_str_mv Revista Jurídica, São Paulo, v. 71, n. 527, p. 41-63, set. 2021.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157251
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Síntese
publisher.none.fl_str_mv Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157251/3/formacao_historica_tribunal_nascimento.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157251/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/157251/1/formacao_historica_tribunal_nascimento.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 277f2031071ca76a70b7e9e45a5eeaf1
c9b4c351324448672315a00808efb725
b358845e74613da96c95600c257fdb89
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395098816512000