O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o Direito Tributário = Tax Law and the judicial review of laws and administrative acts

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106253
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Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Controle da constitucionalidade (Direito Tributário)
Controle da constitucionalidade, Direito Comparado, Inglaterra, Estados Unidos
Controle jurisdicional
Inconstitucionalidade por omissão
Capacidade contributiva
Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 145, § 2]
Base de cálculo
Direito Comparado, Inglaterra, França, Estados Unidos
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EUA
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