O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o Direito Tributário = Tax Law and the judicial review of laws and administrative acts
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Data de Publicação: | 2016 |
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Coêlho, Sacha Calmon Navarro2016-11-17T16:35:15Z2016-11-17T16:35:15Z2016Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 39-78, jul./ago. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106253Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-28T13:18:38Z No. of bitstreams: 2 controle_constitucionalidade_leis_calmon.pdf: 949325 bytes, checksum: 8e12ec7917c8cf1c158293e10f8419e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-17T16:35:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 controle_constitucionalidade_leis_calmon.pdf: 949325 bytes, checksum: 8e12ec7917c8cf1c158293e10f8419e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-11-17T16:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 controle_constitucionalidade_leis_calmon.pdf: 949325 bytes, checksum: 8e12ec7917c8cf1c158293e10f8419e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Revista dos TribunaisRecurso de inconstitucionalidade (Direito Tributário)Base de incidênciaBase de medidaBase imponívelMontante tributávelValor tributávelControle concentrado de constitucionalidade, União EuropéiaEUAUSAControle da constitucionalidade (Direito Tributário)Controle da constitucionalidade, Direito Comparado, Inglaterra, Estados UnidosControle jurisdicionalInconstitucionalidade por omissãoCapacidade contributivaBrasil. [Constituição (1988). Art. n. 145, § 2]Base de cálculoDireito Comparado, Inglaterra, França, Estados UnidosO controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o Direito Tributário = Tax Law and the judicial review of laws and administrative actsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcontrole_constitucionalidade_leis_calmon.pdfcontrole_constitucionalidade_leis_calmon.pdfapplication/pdf949325http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/106253/1/controle_constitucionalidade_leis_calmon.pdf8e12ec7917c8cf1c158293e10f8419e2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/106253/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcontrole_constitucionalidade_leis_calmon.pdf.txtcontrole_constitucionalidade_leis_calmon.pdf.txttext/plain129594http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/106253/3/controle_constitucionalidade_leis_calmon.pdf.txtdf7d443032541ad93a559e65459fa49aMD532011/1062532018-03-06 15:14:56.552oai:localhost:2011/106253Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-03-06T18:14:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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