Análise doutrinária do Recurso em HC 46.315/RS: o concurso de agentes nos delitos de infração de dever
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Comentário ao RHC 46.315/RS do Superior Tribunal de Justiça. |
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Aranha, Paulo JoséBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-04-08T19:39:20Z2016-04-08T19:39:20Z2016Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 24, n. 118, p. 345-378, jan./fev. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99374Comentário ao RHC 46.315/RS do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Sebastião Reis Júnior.Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-04-07T16:17:27Z No. of bitstreams: 2 trancamento_inadmissibilidade_crime.pdf: 2859188 bytes, checksum: 4ecb73283bccdc6b26bafc26795b6fdb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-04-08T19:39:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trancamento_inadmissibilidade_crime.pdf: 2859188 bytes, checksum: 4ecb73283bccdc6b26bafc26795b6fdb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-08T19:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trancamento_inadmissibilidade_crime.pdf: 2859188 bytes, checksum: 4ecb73283bccdc6b26bafc26795b6fdb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa: AÇÃO PENAL – Trancamento – Inadmissibilidade – Crime de violação de sigilo – Fatos narrados na denúncia que demandam análise mais aprofundada para apuração da prática delituosa – Elementares do tipo penal, ademais, que se comunicam ao partícipe que as conhecem – Inteligência dos arts. 29 e 30 do CP.Revista dos TribunaisQuebra do sigiloInfração de deverBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940]Violação de segredo, jurisprudênciaBrasil. [Código penal (1940)], jurisprudênciaAnálise doutrinária do Recurso em HC 46.315/RS: o concurso de agentes nos delitos de infração de deverinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTtrancamento_inadmissibilidade_crime.pdf.txttrancamento_inadmissibilidade_crime.pdf.txttext/plain118172http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99374/3/trancamento_inadmissibilidade_crime.pdf.txt5915d85815ec3c3febbf9d2af0ec024eMD53ORIGINALtrancamento_inadmissibilidade_crime.pdftrancamento_inadmissibilidade_crime.pdfapplication/pdf2859188http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99374/1/trancamento_inadmissibilidade_crime.pdf4ecb73283bccdc6b26bafc26795b6fdbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/99374/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/993742016-04-09 00:34:14.544oai:localhost:2011/99374Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-04-09T03:34:14Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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