Responsabilidade civil do Estado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Benedito
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177768
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Superior Tribunal de JustiçaResponsabilidade civil do Estado, doutrinas e controvérsiasConduta omissivaIndenização (direito civil)Reparação do danoServiços públicos, responsabilidade civilDuração razoável do processoAção de alimentos, jurisprudênciaAgente público, responsabilidade civil, jurisprudênciaHospital público, responsabilidade civil, jurisprudênciaAcidente de trânsito, responsabilidade civil, jurisprudênciaProteção e defesa do consumidorPenitenciária, responsabilidade civil, jurisprudênciaPrisão preventiva, responsabilidade civil, jurisprudênciaResponsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, legislaçãoFernandes, Og, 1951-, homenagemSalomão, Luis Felipe, 1963-, homenagemMarques, Mauro Campbell, 1963-, homenagemResponsabilidade civil do Estadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJTEXTSUMARIO_direito_federal_brasileiro_tesolin.pdf.txtSUMARIO_direito_federal_brasileiro_tesolin.pdf.txttext/plain84878http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/177768/3/SUMARIO_direito_federal_brasileiro_tesolin.pdf.txtd263c93d3ac11ef8df796572693c82e5MD53ORIGINALSUMARIO_direito_federal_brasileiro_tesolin.pdfSUMARIO_direito_federal_brasileiro_tesolin.pdfapplication/pdf2222691http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/177768/1/SUMARIO_direito_federal_brasileiro_tesolin.pdfa13dd8b46640805508b2c36ec3e383b3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/177768/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1777682023-09-06 00:35:35.949oai:localhost:2011/177768QW8gYXNzaW5hciBlIGVudHJlZ2FyIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgw6AgQkRKdXIgZSBhbyBDb25zw7NyY2lvIEJESnVyIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0gZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIG8gc2V1IHRyYWJhbGhvIG9yaWdpbmFsLCBlIHF1ZSBkZXTDqW0gbyBkaXJlaXRvIGRlIGNvbmNlZGVyIG9zIGRpcmVpdG9zIGNvbnRpZG9zIG5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLiBEZWNsYXJhIHRhbWLDqW0gcXVlIGEgZW50cmVnYSBkbyBkb2N1bWVudG8gbsOjbyBpbmZyaW5nZSwgdGFudG8gcXVhbnRvIGxoZSDDqSBwb3Nzw612ZWwgc2FiZXIsIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIHF1YWxxdWVyIG91dHJhIHBlc3NvYSBvdSBlbnRpZGFkZS4KCmMpIFNlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIGNvbnTDqW0gbWF0ZXJpYWwgZG8gcXVhbCBuw6NvIGRldMOpbSBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciwgZGVjbGFyYSBxdWUgb2J0ZXZlIGF1dG9yaXphw6fDo28gZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIHBhcmEgY29uY2VkZXIgw6AgQkRKdXIgZSBhbyBDb25zw7NyY2lvIEJESnVyIG9zIGRpcmVpdG9zIHJlcXVlcmlkb3MgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgY3Vqb3MgZGlyZWl0b3Mgc8OjbyBkZSB0ZXJjZWlyb3MgZXN0w6NvIGNsYXJhbWVudGUgaWRlbnRpZmljYWRvcyBlIHJlY29uaGVjaWRvcyBubyB0ZXh0byBvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlLiBBIEJESnVyIGUgbyBDb25zw7NyY2lvIEJESnVyIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgbyBjbGFyYW1lbnRlIG8ocykgc2V1KHMpIG5vbWUocykgY29tbyBvKHMpIGF1dG9yKGVzKSBvdSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSwgZSBuw6NvIGZhcsOjbyBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgcGFyYSBhbMOpbSBkYXMgcGVybWl0aWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-09-06T03:35:35Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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Gonçalves, Benedito
Brasil. Superior Tribunal de Justiça
Responsabilidade civil do Estado, doutrinas e controvérsias
Conduta omissiva
Indenização (direito civil)
Reparação do dano
Serviços públicos, responsabilidade civil
Duração razoável do processo
Ação de alimentos, jurisprudência
Agente público, responsabilidade civil, jurisprudência
Hospital público, responsabilidade civil, jurisprudência
Acidente de trânsito, responsabilidade civil, jurisprudência
Proteção e defesa do consumidor
Penitenciária, responsabilidade civil, jurisprudência
Prisão preventiva, responsabilidade civil, jurisprudência
Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, legislação
Fernandes, Og, 1951-, homenagem
Salomão, Luis Felipe, 1963-, homenagem
Marques, Mauro Campbell, 1963-, homenagem
Ressarcimento de danos
Princípio da celeridade
Acidente de automóvel
Tráfego, acidente
Cadeia
Cárcere
Estabelecimento prisional
Presídio
Unidade prisional
Atividade essencial
Serviços essenciais
Direitos do consumidor
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