O desvio produtivo do consumidor e sua aplicação nos julgados do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barreto, Marcela Oliveira
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/32979
Resumo: Esse trabalho tem como objetivo propor uma discussão sobre a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, idealizada pelo advogado Marcos Dessaune bem como analisar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Ressalta-se que o mérito da teoria está baseado na valorização do “tempo” como um bem com grande relevância em nossa sociedade globalizada, sendo então passível de proteção através da tutela jurisdicional. Verifica-se no estudo que as relações estabelecidas entre consumidores e fornecedores são eivadas de diversas problemáticas que muitas vezes são causadas intencionalmente pelos fornecedores. Nesta senda, o consumidor se vê compelido a buscar a tutela jurisdicional para que obtenha uma compensação pelos danos sofridos. Ocorre que essa busca pelo Judiciário leva o consumidor a perder tempo que deveria ser direcionado às suas atividades habituais. O trabalho busca então, através do método de abordagem dedutivo, pesquisa bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, analisar as relações consumeristas bem como seus reflexos na vida dos consumidores.
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