Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Muniz, Veyzon Campos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79298
id STJ-1_4ed80d49d9188b0f7fb913ac8c4cdc2b
oai_identifier_str oai:localhost:2011/79298
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Muniz, Veyzon Campos2014-10-14T16:41:57Z2014-10-14T16:41:57Z2013Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 109-130, maio/jun. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79298Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-14T16:41:57Z No. of bitstreams: 1 imunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdf: 1276831 bytes, checksum: 27daef35a3d109d5f2a523d1dda1b7cd (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-14T16:41:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 imunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdf: 1276831 bytes, checksum: 27daef35a3d109d5f2a523d1dda1b7cd (MD5) Previous issue date: 2013Revista dos TribunaisImpostos, isençãoAssociação assistencialEntidade assistencialTributo, isençãoInstituição de assistência socialIsenção de impostosIsenção fiscalOrganização assistencialIsenção tributária, BrasilImunidade tributária, BrasilInstituição assistencial, BrasilBenefício fiscal, BrasilContribuição social, BrasilPessoa jurídica de direito público, BrasilImunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALimunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdfimunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdfapplication/pdf1276831http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79298/1/imunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdf27daef35a3d109d5f2a523d1dda1b7cdMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1405http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79298/2/license.txt3d94c3dce2447ef0f52842a6d88c239eMD52TEXTimunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdf.txtimunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdf.txttext/plain64464http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79298/3/imunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdf.txt9e9628423bc373ebc632e44fa3d67770MD532011/792982015-08-20 04:53:33.414oai:localhost:2011/79298Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:53:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas
title Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas
spellingShingle Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas
Muniz, Veyzon Campos
Isenção tributária, Brasil
Imunidade tributária, Brasil
Instituição assistencial, Brasil
Benefício fiscal, Brasil
Contribuição social, Brasil
Pessoa jurídica de direito público, Brasil
Impostos, isenção
Associação assistencial
Entidade assistencial
Tributo, isenção
Instituição de assistência social
Isenção de impostos
Isenção fiscal
Organização assistencial
title_short Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas
title_full Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas
title_fullStr Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas
title_full_unstemmed Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas
title_sort Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de Direito Público: uma análise da aplicabilidade do § 7.º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas
author Muniz, Veyzon Campos
author_facet Muniz, Veyzon Campos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Muniz, Veyzon Campos
dc.subject.por.fl_str_mv Isenção tributária, Brasil
Imunidade tributária, Brasil
Instituição assistencial, Brasil
Benefício fiscal, Brasil
Contribuição social, Brasil
Pessoa jurídica de direito público, Brasil
topic Isenção tributária, Brasil
Imunidade tributária, Brasil
Instituição assistencial, Brasil
Benefício fiscal, Brasil
Contribuição social, Brasil
Pessoa jurídica de direito público, Brasil
Impostos, isenção
Associação assistencial
Entidade assistencial
Tributo, isenção
Instituição de assistência social
Isenção de impostos
Isenção fiscal
Organização assistencial
dc.subject.other.none.fl_str_mv Impostos, isenção
Associação assistencial
Entidade assistencial
Tributo, isenção
Instituição de assistência social
Isenção de impostos
Isenção fiscal
Organização assistencial
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-10-14T16:41:57Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-14T16:41:57Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 109-130, maio/jun. 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79298
identifier_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 109-130, maio/jun. 2013.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79298
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79298/1/imunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79298/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/79298/3/imunidade_tributaria_contribuicoes_muinz.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 27daef35a3d109d5f2a523d1dda1b7cd
3d94c3dce2447ef0f52842a6d88c239e
9e9628423bc373ebc632e44fa3d67770
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394735642214400