A emenda 45 e o direito à duração razoável do processo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albuquerque, Eduardo Henrique de
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18450
Resumo: O princípio de acesso à justiça sofreu uma significativa releitura na busca de conceber uma ordem jurídica capaz de, a um só tempo, garantir a ampla admissão de pessoas e causas ao processo, e submeter-se a estrita observância das regras que consubstanciam o devido processo legal, de modo a proporcionar aos litigantes o direito de influir diretamente na formação do convencimento do juiz, como forma de legitimar a atuação Estatal na esfera jurídica dos indivíduos.
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