Execução. Demanda contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restaram esgotadas as possibilidades de penhora dos créditos. Observância do princípio da menor onerosidade para o devedor. Transferência da demanda, ademais, que é possível em tese, desde que esgotadas as tentativas de satisfação do crédito junto ao condomínio. [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Villas Bôas, Regina Vera
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104335
Resumo: Comentários ao REsp 1.486.478/ PR do Superior Tribunal de Justiça.
id STJ-1_5127837bdbf24207d70b321c7e484e06
oai_identifier_str oai:localhost:2011/104335
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Villas Bôas, Regina VeraBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-08-30T19:39:45Z2016-08-30T19:39:45Z2016Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 405-425, jul. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104335Comentários ao REsp 1.486.478/ PR do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino.Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-08-17T14:20:17Z No. of bitstreams: 2 execucao_demanda_condominio_lispector.pdf: 706905 bytes, checksum: fb7d555d5521d8e5d93018d69b5a1e3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-08-30T19:39:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 execucao_demanda_condominio_lispector.pdf: 706905 bytes, checksum: fb7d555d5521d8e5d93018d69b5a1e3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-08-30T19:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 execucao_demanda_condominio_lispector.pdf: 706905 bytes, checksum: fb7d555d5521d8e5d93018d69b5a1e3f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa: Recurso especial. Processual civil. Execução contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Possibilidade em tese. Doutrina. Precedente. Caso concreto. Penhora de créditos. Opção pela medida menos gravosa.Revista dos TribunaisCondomínio edilício-horizontal, jurisprudênciaDesconsideração da pessoa jurídica, jurisprudênciaDesestimação da personalidade jurídica, jurisprudênciaDisregard doctrine, jurisprudênciaDevedores e credores, jurisprudênciaInadimplência, jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. n. 44, 50, 1.315], jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Art. n. 671, I], jurisprudênciaCondomínio de apartamentos, jurisprudênciaDesconsideração da personalidade jurídica, jurisprudênciaDevedor, jurisprudênciaInadimplemento, jurisprudênciaBrasil. [Código Civil (2002). Art. n. 44, 50, 1.315], jurisprudênciaCondômino, jurisprudênciaBrasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 671, I], jurisprudênciaPenhora, jurisprudênciaExecução. Demanda contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restaram esgotadas as possibilidades de penhora dos créditos. Observância do princípio da menor onerosidade para o devedor. Transferência da demanda, ademais, que é possível em tese, desde que esgotadas as tentativas de satisfação do crédito junto ao condomínio. [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALexecucao_demanda_condominio_lispector.pdfexecucao_demanda_condominio_lispector.pdfapplication/pdf706905http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104335/1/execucao_demanda_condominio_lispector.pdffb7d555d5521d8e5d93018d69b5a1e3fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104335/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTexecucao_demanda_condominio_lispector.pdf.txtexecucao_demanda_condominio_lispector.pdf.txttext/plain64448http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104335/3/execucao_demanda_condominio_lispector.pdf.txtf2e9e3673bf5b439c5c87f88ee2a3d89MD532011/1043352017-04-25 20:50:04.304oai:localhost:2011/104335Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:50:04Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Execução. Demanda contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restaram esgotadas as possibilidades de penhora dos créditos. Observância do princípio da menor onerosidade para o devedor. Transferência da demanda, ademais, que é possível em tese, desde que esgotadas as tentativas de satisfação do crédito junto ao condomínio. [Jurisprudência comentada]
title Execução. Demanda contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restaram esgotadas as possibilidades de penhora dos créditos. Observância do princípio da menor onerosidade para o devedor. Transferência da demanda, ademais, que é possível em tese, desde que esgotadas as tentativas de satisfação do crédito junto ao condomínio. [Jurisprudência comentada]
spellingShingle Execução. Demanda contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restaram esgotadas as possibilidades de penhora dos créditos. Observância do princípio da menor onerosidade para o devedor. Transferência da demanda, ademais, que é possível em tese, desde que esgotadas as tentativas de satisfação do crédito junto ao condomínio. [Jurisprudência comentada]
Villas Bôas, Regina Vera
Condomínio de apartamentos, jurisprudência
Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência
Devedor, jurisprudência
Inadimplemento, jurisprudência
Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 44, 50, 1.315], jurisprudência
Condômino, jurisprudência
Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 671, I], jurisprudência
Penhora, jurisprudência
Condomínio edilício-horizontal, jurisprudência
Desconsideração da pessoa jurídica, jurisprudência
Desestimação da personalidade jurídica, jurisprudência
Disregard doctrine, jurisprudência
Devedores e credores, jurisprudência
Inadimplência, jurisprudência
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. n. 44, 50, 1.315], jurisprudência
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Art. n. 671, I], jurisprudência
title_short Execução. Demanda contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restaram esgotadas as possibilidades de penhora dos créditos. Observância do princípio da menor onerosidade para o devedor. Transferência da demanda, ademais, que é possível em tese, desde que esgotadas as tentativas de satisfação do crédito junto ao condomínio. [Jurisprudência comentada]
title_full Execução. Demanda contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restaram esgotadas as possibilidades de penhora dos créditos. Observância do princípio da menor onerosidade para o devedor. Transferência da demanda, ademais, que é possível em tese, desde que esgotadas as tentativas de satisfação do crédito junto ao condomínio. [Jurisprudência comentada]
title_fullStr Execução. Demanda contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restaram esgotadas as possibilidades de penhora dos créditos. Observância do princípio da menor onerosidade para o devedor. Transferência da demanda, ademais, que é possível em tese, desde que esgotadas as tentativas de satisfação do crédito junto ao condomínio. [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed Execução. Demanda contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restaram esgotadas as possibilidades de penhora dos créditos. Observância do princípio da menor onerosidade para o devedor. Transferência da demanda, ademais, que é possível em tese, desde que esgotadas as tentativas de satisfação do crédito junto ao condomínio. [Jurisprudência comentada]
title_sort Execução. Demanda contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restaram esgotadas as possibilidades de penhora dos créditos. Observância do princípio da menor onerosidade para o devedor. Transferência da demanda, ademais, que é possível em tese, desde que esgotadas as tentativas de satisfação do crédito junto ao condomínio. [Jurisprudência comentada]
author Villas Bôas, Regina Vera
author_facet Villas Bôas, Regina Vera
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
author_role author
author2 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Villas Bôas, Regina Vera
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.subject.por.fl_str_mv Condomínio de apartamentos, jurisprudência
Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência
Devedor, jurisprudência
Inadimplemento, jurisprudência
Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 44, 50, 1.315], jurisprudência
Condômino, jurisprudência
Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 671, I], jurisprudência
Penhora, jurisprudência
topic Condomínio de apartamentos, jurisprudência
Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência
Devedor, jurisprudência
Inadimplemento, jurisprudência
Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 44, 50, 1.315], jurisprudência
Condômino, jurisprudência
Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art. n. 671, I], jurisprudência
Penhora, jurisprudência
Condomínio edilício-horizontal, jurisprudência
Desconsideração da pessoa jurídica, jurisprudência
Desestimação da personalidade jurídica, jurisprudência
Disregard doctrine, jurisprudência
Devedores e credores, jurisprudência
Inadimplência, jurisprudência
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. n. 44, 50, 1.315], jurisprudência
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Art. n. 671, I], jurisprudência
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Condomínio edilício-horizontal, jurisprudência
Desconsideração da pessoa jurídica, jurisprudência
Desestimação da personalidade jurídica, jurisprudência
Disregard doctrine, jurisprudência
Devedores e credores, jurisprudência
Inadimplência, jurisprudência
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. n. 44, 50, 1.315], jurisprudência
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Art. n. 671, I], jurisprudência
description Comentários ao REsp 1.486.478/ PR do Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-08-30T19:39:45Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-08-30T19:39:45Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 405-425, jul. 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104335
identifier_str_mv Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 17, n. 67, p. 405-425, jul. 2016.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104335
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104335/1/execucao_demanda_condominio_lispector.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104335/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/104335/3/execucao_demanda_condominio_lispector.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv fb7d555d5521d8e5d93018d69b5a1e3f
c9b4c351324448672315a00808efb725
f2e9e3673bf5b439c5c87f88ee2a3d89
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394853566119936

Registros relacionados