Direitos fundamentais e democracia : tensões e compromissos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Gustavo Ferreira
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30380
Resumo: Analisa o conceito de democracia e o papel que os direitos fundamentais exercem no Estado constitucional.
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