O paradoxo das cláusulas pétreas: entre a proteção dos valores fundamentais da sociedade e a exclusão da participação das gerações futuras no jogo democrático

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Koehler, Frederico Augusto Leopoldino, Andrade, Rodrigo Falcão de Oliveira
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/140265
Resumo: Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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