A legalidade como forma do Estado de Direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dutra, Delamar José Volpato
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31997
Resumo: Demonstra que o Estado legal pode não se identificar com o Estado de direito. Analisa elementos da sociologia do direito, expostos por Weber, e o estado do direito como pleonasmo, descrito por Kelsen. Aborda a juridicização, o estado absolutista burguês, o estado democrático de direito, o Estado social e democrático de direito, o poder per leges sub lege na filosofia de Habernas e o garantismo substancialista de Ferrajoli.
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