Princípio da livre concorrência em matéria tributária : para uma superação do conceito de neutralidade fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caliendo, Paulo
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40295
Resumo: Estuda como o princípio da livre concorrência deve orientar as relações do direito tributário com os princípios da ordem econômica. Afirma que o princípio da livre concorrência é o mais importante princípio a orientar as relações entre o Sistema Tributário Nacional e Ordem Constitucional Econômica. Destaca a importância do princípio da neutralidade fiscal para a interpretação correta da concorrência leal em um mercado imperfeito, buscando o objetivo constitucional de integrar a justiça econômica e social.
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