É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? = Does the vorbehalt des möglichen (the proviso of the possible) limit judicial intervention in social public policies?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Perlingeiro, Ricardo
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77559
id STJ-1_547b04e37347f5e563cf1f45e4438490
oai_identifier_str oai:localhost:2011/77559
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Perlingeiro, Ricardo2014-09-25T21:45:25Z2014-09-25T21:45:25Z2013Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 1, n. 2, p. 163-185, set./out. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77559Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-25T21:45:25Z No. of bitstreams: 1 reserva_possivel_limite_perlingeiro.pdf: 1232740 bytes, checksum: b393e9ca5ea09278950160ef778f80c2 (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-25T21:45:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reserva_possivel_limite_perlingeiro.pdf: 1232740 bytes, checksum: b393e9ca5ea09278950160ef778f80c2 (MD5) Previous issue date: 2013Revista dos TribunaisPrestação jurisdicionalTutela jurídicaDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisDireitos econômicos, sociais e culturaisDireitos socioeconômicosProteção da dignidade da pessoa humanaReserva (direito), direito comparado, Brasil, AlemanhaPolíticas públicasPolítica socialTutela jurisdicionalDireitos e garantias individuaisDireitos econômicos e sociaisPrincípio da dignidade da pessoa humanaÉ a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? = Does the vorbehalt des möglichen (the proviso of the possible) limit judicial intervention in social public policies?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALreserva_possivel_limite_perlingeiro.pdfreserva_possivel_limite_perlingeiro.pdfapplication/pdf1232740http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77559/1/reserva_possivel_limite_perlingeiro.pdfb393e9ca5ea09278950160ef778f80c2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77559/2/license.txtb0d09d183ad34a73890b9bd1d2f41cbcMD52TEXTreserva_possivel_limite_perlingeiro.pdf.txtreserva_possivel_limite_perlingeiro.pdf.txttext/plain79800http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77559/3/reserva_possivel_limite_perlingeiro.pdf.txt4e22116bdca9504ca0e8be734c1f9d29MD532011/775592018-09-24 09:56:03.034oai:localhost:2011/77559Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-09-24T12:56:03Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? = Does the vorbehalt des möglichen (the proviso of the possible) limit judicial intervention in social public policies?
title É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? = Does the vorbehalt des möglichen (the proviso of the possible) limit judicial intervention in social public policies?
spellingShingle É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? = Does the vorbehalt des möglichen (the proviso of the possible) limit judicial intervention in social public policies?
Perlingeiro, Ricardo
Reserva (direito), direito comparado, Brasil, Alemanha
Políticas públicas
Política social
Tutela jurisdicional
Direitos e garantias individuais
Direitos econômicos e sociais
Princípio da dignidade da pessoa humana
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Direitos econômicos, sociais e culturais
Direitos socioeconômicos
Proteção da dignidade da pessoa humana
title_short É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? = Does the vorbehalt des möglichen (the proviso of the possible) limit judicial intervention in social public policies?
title_full É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? = Does the vorbehalt des möglichen (the proviso of the possible) limit judicial intervention in social public policies?
title_fullStr É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? = Does the vorbehalt des möglichen (the proviso of the possible) limit judicial intervention in social public policies?
title_full_unstemmed É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? = Does the vorbehalt des möglichen (the proviso of the possible) limit judicial intervention in social public policies?
title_sort É a reserva do possível um limite à intervenção jurisdicional nas políticas públicas sociais? = Does the vorbehalt des möglichen (the proviso of the possible) limit judicial intervention in social public policies?
author Perlingeiro, Ricardo
author_facet Perlingeiro, Ricardo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Perlingeiro, Ricardo
dc.subject.por.fl_str_mv Reserva (direito), direito comparado, Brasil, Alemanha
Políticas públicas
Política social
Tutela jurisdicional
Direitos e garantias individuais
Direitos econômicos e sociais
Princípio da dignidade da pessoa humana
topic Reserva (direito), direito comparado, Brasil, Alemanha
Políticas públicas
Política social
Tutela jurisdicional
Direitos e garantias individuais
Direitos econômicos e sociais
Princípio da dignidade da pessoa humana
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Direitos econômicos, sociais e culturais
Direitos socioeconômicos
Proteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.other.none.fl_str_mv Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Direitos econômicos, sociais e culturais
Direitos socioeconômicos
Proteção da dignidade da pessoa humana
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-09-25T21:45:25Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-09-25T21:45:25Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 1, n. 2, p. 163-185, set./out. 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77559
identifier_str_mv Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 1, n. 2, p. 163-185, set./out. 2013.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77559
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77559/1/reserva_possivel_limite_perlingeiro.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77559/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/77559/3/reserva_possivel_limite_perlingeiro.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv b393e9ca5ea09278950160ef778f80c2
b0d09d183ad34a73890b9bd1d2f41cbc
4e22116bdca9504ca0e8be734c1f9d29
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394724350099456