Arbitragem. Cláusula compromissória. Nulidade. Inocorrência. Contrato que prevê solução alternativa de conflitos. Convívio harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem. Partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação. Ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral “vazia” [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
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Luís, Daniel TavelaPinheiro, Raul CardosoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-06-24T19:25:02Z2016-06-24T19:25:02Z2016Revista de Direito Empresarial: ReDE, São Paulo, v. 4, n. 15, p. 241-326, maio/jun. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102773Comentário ao REsp 1.331.100/BA do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Maria Isabel Gallotti.Ministro relator para acórdão: Min. Raul Araújo.Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-21T15:05:33Z No. of bitstreams: 2 arbitragem_clausula_compromissoria_luis.pdf: 796754 bytes, checksum: 3ec74f0a05f40d9e48726ae07491f19b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-24T19:25:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 arbitragem_clausula_compromissoria_luis.pdf: 796754 bytes, checksum: 3ec74f0a05f40d9e48726ae07491f19b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-06-24T19:25:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arbitragem_clausula_compromissoria_luis.pdf: 796754 bytes, checksum: 3ec74f0a05f40d9e48726ae07491f19b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa: Recurso especial. Processual civil. Societário. Ação de execução específica de cláusula arbitral (Lei 9.307/1996). Acordo de acionistas. Previsão de solução alternativa de conflitos: resolução por mediação ou arbitragem. Compatibilidade. Cláusula compromissória (vazia). Existência. Força vinculante. Validade. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.Revista dos TribunaisConciliação (processo trabalhista), jurisprudênciaConciliação de conflito coletivo de trabalho, jurisprudênciaConciliação de conflito trabalhista, jurisprudênciaConciliação industrial, jurisprudênciaConciliação trabalhista, jurisprudênciaMediação e conciliação industrial, jurisprudênciaBrasil. [Lei de Arbitragem Brasileira (1996). Art. 7], jurisprudênciaBrasil. [Lei de Arbitragem Brasileira (1996). Art. 7], jurisprudênciaCláusula compromissória, jurisprudênciaJuízo arbitral, jurisprudênciaArbitragem, jurisprudênciaMediação e conciliação, jurisprudênciaAcionista, jurisprudênciaBrasil. [Lei da Arbitragem (1996). Art. 7], jurisprudênciaArbitragem. Cláusula compromissória. Nulidade. Inocorrência. Contrato que prevê solução alternativa de conflitos. Convívio harmônico do juízo arbitral e judiciário que constitui ponto fundamental ao prestígio da arbitragem. Partes que não estão impedidas de realizar acordos, inclusive por mediação. Ausência de detalhes na previsão contratual, ademais, que configura cláusula arbitral “vazia” [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALarbitragem_clausula_compromissoria_luis.pdfarbitragem_clausula_compromissoria_luis.pdfapplication/pdf796754http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102773/1/arbitragem_clausula_compromissoria_luis.pdf3ec74f0a05f40d9e48726ae07491f19bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102773/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTarbitragem_clausula_compromissoria_luis.pdf.txtarbitragem_clausula_compromissoria_luis.pdf.txttext/plain288383http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102773/3/arbitragem_clausula_compromissoria_luis.pdf.txtc941c8cae9549c97c21597adc31465daMD532011/1027732016-06-25 00:38:48.952oai:localhost:2011/102773Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-06-25T03:38:48Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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