Arbitragem. Cláusula compromissória. Contrato de adesão. Compra e venda de imóvel. Extinção da demanda ajuizada pelo consumidor em decorrência do compromisso arbitral. Inadmissibilidade. Previsão que pode constar em pactos consumeiristas quando inexistir a imposição pelo fornecedor. Inteligência do art. 4.º, § 2.º, da Lei 9.307/1996. [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tapai, Marcelo
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Brauner, Daniela Corrêa Jacques, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105436
Resumo: Comentário ao REsp 1.189.050/SP do Superior Tribunal de Justiça.
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spelling Tapai, MarceloBrauner, Daniela Corrêa JacquesBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-10-18T20:45:04Z2016-10-18T20:45:04Z2016Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 106, p. 569-604, jul./ago. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/105436Comentário ao REsp 1.189.050/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Luis Felipe Salomão.A jurisprudência apresenta dois comentários.- A arbitragem como meio alternativo para a solução de conflitos de autoria de Marcelo Tapai.- Convenção de Arbitragem. Possibilidade em tese nas relações de consumo. Inaplicabilidade no caso de o consumidor ingressar com ação. Conceito de vulnerabilidade de autoria de Daniela Corrêa Jacques Brauner.Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-16T15:56:51Z No. of bitstreams: 2 arbitragem_clausula_compromissoria_brauneri.pdf: 523823 bytes, checksum: 150624a7c36da7f156dad22200982480 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Rejected by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br), reason: on 2016-09-19T13:55:45Z (GMT)Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-19T13:56:14Z No. of bitstreams: 2 arbitragem_clausula_compromissoria_brauneri.pdf: 528065 bytes, checksum: d389e19719f7865e4125de21c23965f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2016-10-18T20:45:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 arbitragem_clausula_compromissoria_brauneri.pdf: 528065 bytes, checksum: d389e19719f7865e4125de21c23965f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-10-18T20:45:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arbitragem_clausula_compromissoria_brauneri.pdf: 528065 bytes, checksum: d389e19719f7865e4125de21c23965f8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa Oficial: Direito Processual Civil e Consumidor. Contrato de financiamento imobiliário. Contrato de adesão. Convenção de arbitragem. Possibilidade, respeitadas determinadas exceções.Revista dos TribunaisBrasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996. Art. n. 4 § 2], jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. n. 51], jurisprudênciaVunerabilidade, jurisprudênciaArbitragem (Direito do Consumidor), natureza jurídica, jurisprudênciaCláusula compromissória, jurisprudênciaContrato de adesão, jurisprudênciaRelação de consumo, jurisprudênciaNulidade de cláusula contratual, jurisprudênciaBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Art. n. 51], jurisprudênciaBrasil. [Lei da Arbitragem (1996). Art. n. 4 § 2], jurisprudênciaArbitragem. Cláusula compromissória. Contrato de adesão. Compra e venda de imóvel. Extinção da demanda ajuizada pelo consumidor em decorrência do compromisso arbitral. Inadmissibilidade. Previsão que pode constar em pactos consumeiristas quando inexistir a imposição pelo fornecedor. Inteligência do art. 4.º, § 2.º, da Lei 9.307/1996. [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALarbitragem_clausula_compromissoria_brauneri.pdfarbitragem_clausula_compromissoria_brauneri.pdfapplication/pdf528065http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/105436/1/arbitragem_clausula_compromissoria_brauneri.pdfd389e19719f7865e4125de21c23965f8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/105436/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTarbitragem_clausula_compromissoria_brauneri.pdf.txtarbitragem_clausula_compromissoria_brauneri.pdf.txttext/plain122729http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/105436/3/arbitragem_clausula_compromissoria_brauneri.pdf.txt676c22ac44165d9607b1aebc55a83532MD532011/1054362017-04-25 21:04:38.848oai:localhost:2011/105436Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-26T00:04:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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Tapai, Marcelo
Arbitragem (Direito do Consumidor), natureza jurídica, jurisprudência
Cláusula compromissória, jurisprudência
Contrato de adesão, jurisprudência
Relação de consumo, jurisprudência
Nulidade de cláusula contratual, jurisprudência
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Art. n. 51], jurisprudência
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